1. Quem trata os seus dados
Esta Política descreve como Krigor Roncoleta Gonçalez, inscrito no CNPJ nº 53.429.009/0001-89 ("nós", "Autor" ou "Controlador"), trata dados pessoais no âmbito do aplicativo Autor e dos sites theautor.com e krvaletius.com ("Serviços"), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Ela integra e complementa os Termos de Uso. Ao usar os Serviços, você declara estar ciente desta Política.
- Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): Krigor Roncoleta Gonçalez
- Canal do titular: suporte@theautor.com
2. O princípio que guia tudo: o mínimo necessário
O Autor foi desenhado para saber o mínimo possível sobre você:
- Não usamos senha — não a criamos, não a pedimos, não a guardamos.
- A sua obra fica na sua máquina. Por padrão, tudo o que você escreve, importa e organiza no aplicativo é gravado apenas no seu computador. Nós não temos acesso a esse conteúdo.
- Não vemos o seu cartão. Os dados de pagamento são processados diretamente pelo Mercado Pago; eles não passam pelos nossos servidores.
O que tratamos, tratamos para entregar e manter a sua licença, cumprir a lei e proteger os Serviços — nada além disso.
3. Quais dados tratamos, para quê e com que base legal
3.1. Dados de conta e licença
| Dado | Para quê | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|---|
| identificar você, entregar a chave de ativação, recuperar a licença, dar suporte | execução de contrato (V) | |
| Chave de ativação, plano, status da licença | operar a licença que você contratou | execução de contrato (V) |
| Identificador dos computadores ativados | contar e limitar o número de máquinas autorizadas (ex.: 3) e permitir a desativação | execução de contrato (V) e legítimo interesse em prevenir fraude (IX) |
3.2. Dados de pagamento e fiscais
| Dado | Para quê | Base legal |
|---|---|---|
| CPF e dados de faturamento | emitir a nota fiscal e cumprir obrigações tributárias | cumprimento de obrigação legal/regulatória (II) |
| Dados da transação (valor, meio, status, identificador do pagamento) | confirmar a compra, gerar a licença, controlar renovação e reembolso | execução de contrato (V) e obrigação legal (II) |
| Dados do cartão | processar o pagamento | tratados diretamente pelo Mercado Pago — nós não os coletamos |
3.3. Dados técnicos e de segurança
| Dado | Para quê | Base legal |
|---|---|---|
| Endereço IP e registros de acesso à aplicação (data, hora, rota) | segurança, prevenção a fraude e abuso (ex.: limitar enxurrada de requisições) e cumprimento do Marco Civil | obrigação legal (II) e legítimo interesse (IX) |
| Registros de envio de e-mail (entrega da chave) | comprovar e diagnosticar a entrega da chave de ativação | execução de contrato (V) |
3.4. Dados de navegação no Site (cookies)
O Site pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes — ver a Seção 8. Os cookies de publicidade e análise só são ativados mediante o seu consentimento (art. 7º, I).
3.5. Conteúdo do Usuário (suas obras)
Seus textos, projetos e materiais não são coletados por nós: eles ficam no seu computador. Se, e somente se, você ativar voluntariamente um recurso de backup em nuvem, o conteúdo será enviado ao serviço de armazenamento que você conectar (por exemplo, sua conta de Google Drive), sob a base de consentimento (art. 7º, I) e sujeito aos termos daquele serviço. Mesmo então, nós não acessamos o teor das suas obras.
4. O que NÃO fazemos
- Não vendemos os seus dados pessoais.
- Não usamos as suas obras para treinar modelos de inteligência artificial.
- Não lemos, não publicamos e não compartilhamos o Conteúdo gravado na sua máquina.
- Não armazenamos senhas nem dados de cartão.
5. Com quem compartilhamos (operadores e terceiros)
Compartilhamos dados apenas com quem é necessário para operar os Serviços, sempre no limite da finalidade:
| Terceiro | Papel | Dados envolvidos |
|---|---|---|
| Mercado Pago | processamento de pagamentos e assinaturas | dados de pagamento, e-mail, transação |
| Cloudflare | hospedagem, servidor de licença e segurança | e-mail, chave, IP, registros de acesso |
| Resend | envio do e-mail com a chave de ativação | e-mail, conteúdo da mensagem |
| Contabilidade e emissor de nota fiscal | emissão de NF e obrigações fiscais | CPF, dados de faturamento e da transação |
| Autoridades públicas | quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição legal competente | conforme a exigência |
Esses terceiros possuem políticas próprias e, quando atuam como operadores, tratam os dados por nossa conta e ordem, conforme a LGPD.
6. Transferência internacional
Alguns dos provedores acima (por exemplo, de hospedagem e de envio de e-mail) podem processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as salvaguardas exigidas pela LGPD (arts. 33 a 36) para assegurar um nível adequado de proteção.
7. Por quanto tempo guardamos
- Dados de conta e licença: enquanto a sua licença existir e pelo tempo necessário para suporte e comprovação da relação.
- Dados fiscais (CPF, notas, transações): pelo prazo exigido pela legislação tributária e civil (em regra, no mínimo 5 anos), mesmo após o encerramento da relação.
- Registros de acesso à aplicação (Marco Civil): pelo prazo legal aplicável (em regra, 6 meses), podendo ser mantidos por mais tempo por requisição legal ou para exercício regular de direitos.
- Registros de segurança e antifraude: pelo tempo necessário à finalidade.
Encerrados os prazos e as finalidades, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda autorizadas por lei.
8. Cookies e tecnologias de rastreamento
8.1. Cookies essenciais. Necessários ao funcionamento do Site (por exemplo, segurança e preferências básicas). Não dependem de consentimento.
8.2. Cookies de análise e de publicidade. Podemos utilizar ferramentas de medição e de anúncios (por exemplo, para mensurar campanhas e apresentar ofertas a quem visitou o Site — "retargeting"). Esses cookies só são ativados com o seu consentimento, coletado por meio do aviso de cookies exibido no Site, e podem ser recusados ou revogados a qualquer momento.
8.3. Gestão. Você pode gerenciar cookies pelo banner do Site e pelas configurações do seu navegador. A recusa de cookies não essenciais não impede o uso do aplicativo.
9. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados, entre elas:
- ausência de senhas e de dados de cartão em nossos sistemas;
- licenças assinadas criptograficamente e validação por assinatura digital;
- verificação de autenticidade das notificações de pagamento (assinatura HMAC) e limitação de requisições contra abuso;
- segregação de segredos (chaves privadas mantidas apenas no servidor de licença, nunca no aplicativo distribuído).
Nenhum sistema é totalmente imune. Caso ocorra um incidente de segurança relevante que possa acarretar risco a você, adotaremos as providências e comunicações previstas na LGPD (art. 48), inclusive à ANPD e ao titular, quando cabível.
10. Os seus direitos como titular (LGPD, art. 18)
Você pode, a qualquer momento e gratuitamente:
- confirmar a existência de tratamento e acessar os seus dados;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- solicitar a portabilidade e informação sobre com quem compartilhamos;
- revogar o consentimento (quando o tratamento se basear nele);
- opor-se a tratamento feito com base em legítimo interesse; e
- peticionar perante a ANPD.
Como exercer: escreva para suporte@theautor.com a partir do e-mail cadastrado. Poderemos solicitar informações para confirmar a sua identidade, a fim de proteger os seus próprios dados. Alguns pedidos podem ser limitados por obrigações legais (por exemplo, a guarda fiscal e a de registros de acesso não podem ser antecipadas).
11. Dados de crianças e adolescentes
Os Serviços destinam-se a maiores de 18 anos ou a menores devidamente representados/assistidos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças. Se identificarmos coleta indevida, eliminaremos os dados.
12. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política a qualquer tempo. A versão vigente é sempre a publicada no Site, com a data de atualização no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas por meios razoáveis (aviso no Site ou no aplicativo). O uso continuado após a vigência implica ciência da nova versão.
13. Contato
- Controlador: Krigor Roncoleta Gonçalez — CNPJ 53.429.009/0001-89
- Encarregado (DPO): Krigor Roncoleta Gonçalez
- E-mail: suporte@theautor.com
- Site: theautor.com
Autor — a sua obra é sua, e continua sendo.